A Vara Criminal de Caracaraí, no Sul de Roraima, atendeu a um pedido cautelar do Ministério Público (MPRR) e determinou o afastamento da delegada titular do município, Rozane Maria Widmar, por crimes contra a administração pública. A decisão é de sexta-feira (12). As informações foram divulgadas pelo MPRR na noite desta terça (16).
De acordo com decisão da juíza, “a suspensão do exercício das funções inerentes ao cargo público de delegada” se deve ao fato de haver “justo receio de sua utilização para a prática de novos crimes contra a administração pública”, uma vez que Rozane Widmar “reitera em condutas ilícitas, omitindo-se ao cumprimento dos seus deveres funcionais, vilipendiando os princípios constitucionais administrativos e o direito fundamental à segurança pública”.
A delegada também deve comparecer a cada três meses em juízo, não manter contato com testemunhas do processo ao qual responde e não se ausentar de Roraima por mais de 15 dias.
Conforme denúncia da Promotoria de Justiça de Caracaraí, Rozane Widmar cometeu os crimes de prevaricação e recusa, retardamento e omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de ação civil pública pelo MPRR. Segundo dados do órgão, em junho de 2022, havia 380 procedimentos investigativos parados na delegacia desde 2020.
“Destaca-se, com a finalidade de apurar, dentre outras, infrações criminais de natureza grave, rotuladas como hediondas, a exemplo de homicídio, estupro, tráfico de drogas, sem a realização de diligências conclusivas e/ou mera solicitação de prazo para continuidade das investigações”, cita o MP na denúncia.
Para o MPRR, a conduta da delegada entre os anos de 2022 e 2024, produziu a sensação de aumento da criminalidade e de insegurança na cidade.
“A situação em análise demonstra grave omissão estatal na medida em que há aparência de generalizada paralisação das investigações na comarca, verificada pela extrapolação dos prazos legais para realização das investigações, sem subsequente e tempestiva solicitação de sua prorrogação, ausência de realização de diligências conclusivas, elevada quantidade de feitos paralisados e data de registro do inquérito policial, que em vários casos datam o ano de 2006, contribuindo, assim, negativamente para a eficiência do sistema de Justiça penal e, indiretamente, fomentando o incremento da criminalidade pela sensação de impunidade gerada nos infratores”, aponta o Ministério Público.
A delegada, além de não responder aos inúmeros ofícios enviados pelo MPRR, foi responsável pela soltura de vários réus presos pela prática de crimes graves porque não concluiu procedimentos investigativos dentro do prazo máximo legal.
Em caso de condenação, as penas máximas somadas pelos crimes praticados chegam a 18 anos de prisão, além do pagamento de multa.
Com informações do MPRR