Neste domingo (1º), 15 novos conselheiros tutelares foram eleitos em Boa Vista, ao todo são 62 candidatos concorreram às vagas disponíveis. Na capital há três conselhos tutelares, nos bairros Centro, Caimbé e Pintolândia.
Os conselheiros tutelares têm mandato de quatro anos e devem tomar posse em janeiro de 2024. O voto para esses cargos é facultativo e pode ser exercido por qualquer pessoa maior de 16 anos com título de eleitor regular. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina que, para se candidatar ao cargo de conselheiro, é preciso ter ao menos 21 anos, morar no município em que se candidatou e ter reconhecida idoneidade moral.
Os atributos para Conselheiro Tutelar são:
- Atender e aconselhar os pais ou responsável pelas crianças e adolescentes;
- Requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança para crianças e adolescentes;
- Encaminhar ao Ministério Público (MP) notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente;
- Requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário;
- Representar, em nome da pessoa e da família, contra a violação dos direitos;
- Representar ao MP, para efeito das ações de perda ou suspensão do poder familiar, após esgotadas as possibilidades de manutenção da criança ou do adolescente junto à família natural.
Confira a lista de eleitos:
1º Jardel Filho – 1353 votos
2º Marcela Vieira – 1153 votos
3º Iago Figueiredo – 1133 votos
4º Marcela Silva – 1006 votos
5º Marquinho – 835 votos
6º Dayse Maurício – 834 votos
7º Kalleb Ribeiro – 801 votos
8º Elton Barbosa – 793 votos
9º Junior Fratelle – 731 votos
10° Valbert Kaká – 716 votos
11º Michel Cruz – 706 votos
12º Nilton Cezar – 683 votos
13º Marinho – 673 votos
14º Franco Rocha – 671 votos
15º Jaisa Lameira – 671 votos