A Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) tem um prazo de 72 horas para se pronunciar à Justiça sobre uma dívida de R$ 9 milhões com a Clínica Renal. A decisão foi emitida nesta segunda-feira, 17, em resposta a uma Medida Cautelar apresentada pela empresa, logo, a Sesau deverá fornecer informações sobre o cumprimento dos contratos estabelecidos com a clínica e a disponibilidade de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) para quitar a dívida.
A Procuradoria Geral do Estado, representante jurídica do Estado de Roraima, também deverá se manifestar, comprovando a regularidade e continuidade do atendimento aos pacientes. Isso ocorre porque o governo informou que o fluxo de atendimento nas unidades hospitalares foi restabelecido.
A Justiça advertiu que, caso o Estado não responda aos pedidos e a liminar seja deferida, poderá ocorrer o sequestro de rendas públicas. O governador Antonio Denarium poderá enfrentar acusações de improbidade administrativa caso haja danos aos pacientes devido à falta ou atraso no atendimento médico de saúde renal.
A dívida acumulada entre o Governo de Roraima e a Clínica Renal, que atende a 330 pacientes, levou a clínica a suspender o serviço.
Após o comunicado de suspensão, a Sesau garantiu que o atendimento aos pacientes de hemodiálise não será interrompido em Roraima, mesmo diante da falta de recursos para quitar o contrato com a empresa.
Em nota enviada à veículos de imprensa, a Secretaria de Saúde informou que ainda não foi comunicada oficialmente sobre a decisão, todavia, reforçou que as demandas serão respondidas dentro do prazo, com as informações e documentos exigidos. A Sesau ainda acrescentou que foram pagos R$ 35.067.963,75 à Clínica Renal de Roraima. Segundo o Fundo Estadual de Saúde, referente aos exercícios de 2022 e atual exercício até o mês de maio.